De acordo com o Regimento Interno, proposição é “toda matéria  sujeita à deliberação da Câmara”. Assim, são consideradas proposições: a proposta de emenda à Lei Orgânica (Pelo), o projeto de lei (PL), o projeto de resolução (PR), a  indicação, a moção, a autorização, o requerimento, a emenda, o parecer, o veto).

Saiba quais foram as matérias que estarão sujeitas a deliberação da Câmara de Ubá desta segunda, 22 de março.

Publicidade

VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO

INDICAÇÃO N.º 299/2021, ao Prefeito, solicitando a substituição da grade do bueiro localizado em frente à entrada principal do Hospital São Vicente de Paulo, na rua Nossa Senhora da Saúde, Centro.

INDICAÇÃO N.º 300/2021, ao Prefeito, solicitando que intervenha junto à empresa de telefonia e internet VIVO, que instalou uma antena no bairro Novo Centro, o que tem sido alvo de muita reclamação por parte dos moradores do local.

INDICAÇÃO N.º 301/2021, ao Prefeito, solicitando que faça uma análise e reveja o fluxo do trânsito da rua Francisco de Paula Lima, bairro Santa Luzia.

INDICAÇÃO N.º 302/2021, ao Prefeito, solicitando a manutenção nas manilhas da rede de esgoto da rua Francisco de Paula Lima, bairro Santa Luzia.

REPRESENTAÇÃO N.º 045/2021, à gerência local da ECP Engenharia solicitando a colocação de contêineres de lixo próximo ao nº 49 da rua NazeasLauria, bairro Novo Centro.

REQUERIMENTO N.º 050/2021, ao Prefeito, solicitando, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, os seguintes esclarecimentos:1)Quais os critérios utilizados para a distribuição de vacinas contra a Covid-19 às Unidades Regionais de Saúde – URSs do Estado pelo governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde;2)Quais critérios a URS-Ubá utiliza para distribuição das vacinas aos 31 municípios da rua circunscrição;3)Porque o município de Muriaé, que possui 109.392 habitantes, recebeu 12.196 doses da vacina, enquanto que o município de Ubá, que possui 116.797 habitantes, recebeu apenas 8.922 doses, ou seja, 3247 doses a menos (informação retirada do site oficial do Governo de Minas Gerais em 19/03/2021);4)Porque o município de Nova Lima, pertencente à URS de Belo Horizonte, que possui 96.157 habitantes, recebeu 12.158 doses da vacina, enquanto que o município de Ubá, que possui 116.797 habitantes, recebeu apenas 8.922 doses, ou seja, 3247 doses a menos (informação retirada do site oficial do Governo de Minas Gerais em 19/03/2021).

VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL

INDICAÇÃO N.º 296/2021, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos nas ruas dos bairros Pires da Luz, Fazendinha, Rosa de Toledo, Santa Rosa, Antônio Maranhão (Cibraci), Chiquito Gazolla e Antonina Coelho (Cohab).

REQUERIMENTO N.º 049/2021, ao Prefeito, solicitando a instalação de uma academia ao ar livre no bairro Antonina Coelho (Cohab). Reitera parcialmente a Indicação nº 130/2021, de mesma autoria.

VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA

INDICAÇÃO N.º 286/2021, ao Prefeito, solicitando a construção de passeio no final da rua Francisco de Paula Ribeiro, bairro Eldorado.

INDICAÇÃO N.º 287/2021, ao Prefeito, solicitando a construção de passeio na avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, no trecho próximo ao Bahamas Mix.

INDICAÇÃO N.º 288/2021, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos em todo o bairro Primavera.

INDICAÇÃO N.º 289/2021, ao Prefeito, solicitando a limpeza geral de todas as ruas do bairro Vale do Ipê.

INDICAÇÃO N.º 290/2021, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da rua Antônio da Costa Ribeiro, bairro Antônio Bigonha.

VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS

INDICAÇÃO N.º 282/2021, ao Prefeito, solicitando a instalação de placa de identificação, contendo nome e CEP, na rua Maria da Conceição Nascimento Quirico, bairro Xangrilá.

INDICAÇÃO N.º 283/2021, ao Prefeito, solicitando a instalação de placa de identificação, contendo nome e CEP, na rua Maria Pires da Luz, bairro Xangrilá.

INDICAÇÃO N.º 284/2021, ao Prefeito, solicitando a construção de calçada na avenida Quintino Poggiali, bairro Waldemar de Castro, no trecho que vai da esquina da rua Joaquim Boaventura da Silveira até a Concessionária Volkswagen.

INDICAÇÃO N.º 285/2021, ao Prefeito, solicitando a instalação de aproximadamente 10 postes com luminária no bairro Rosa de Toledo, no trecho que vai da avenida Viçosa até a avenida Elpídia da Silva Fagundes.

VEREADOR JOSÉ CARLOS REIS PEREIRA

REQUERIMENTO N.º 051/2021, ao Prefeito, solicitando, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações:1)Quais os valores recebidos pelo município dos Governos Federal e Estadual para enfrentamento da pandemia de Covid-19?2)Os municípios da microrregião de saúde de Ubá estão ajudando com algum valor para custeio dos hospitais de Ubá que estão sendo utilizados por essa população?

REQUERIMENTO N.º 052/2021, ao Prefeito, solicitando, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações:1)Qual o número de atestados apresentados pelos servidores recentemente?2)Qual o prazo médio destes atestados?

REQUERIMENTO N.º 053/2021, ao Secretário de Obras Municipal, Sr. João Gomes Júnior, solicitando a sua presença próximo ao nº 56 da rua Clarice Vieira, bairro Vila Casal, para que tome providências de forma a evitar danos nos imóveis da região.

REQUERIMENTO N.º 051/2021, ao Prefeito, solicitando, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações:1)Quais os valores recebidos pelo município dos Governos Federal e Estadual para enfrentamento da pandemia de Covid-19?2)Os municípios da microrregião de saúde de Ubá estão ajudando com algum valor para custeio dos hospitais de Ubá que estão sendo utilizados por essa população?

REQUERIMENTO N.º 052/2021, ao Prefeito, solicitando, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações:1)Qual o número de atestados apresentados pelos servidores recentemente?2)Qual o prazo médio destes atestados?

VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES

INDICAÇÃO N.º 297/2021, ao Prefeito, solicitando a demarcação de mais 10% de vagas para deficientes físicos e mais 20% de vagas para idosos, em relação ao número existente atualmente para cada um dos usos, na região central da cidade.Requer ainda que seja feita a fiscalização dessas vagas de forma a garantir a sua utilização apenas pelo público a que se destinam.

INDICAÇÃO N.º 298/2021, ao Prefeito, solicitando a pintura de uma faixa quadriculada na rotatória próxima ao Supermercado BH, em frente ao ponto de acesso ao estacionamento do estabelecimento, de forma a facilitar a saída e entrada dos usuários.

VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS

INDICAÇÃO N.º 291/2021, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da rua Paraíba, bairro Rosa de Toledo.

INDICAÇÃO N.º 292/2021, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da avenida Viçosa, bairro Rosa de Toledo.

INDICAÇÃO N.º 293/2021, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da rua Ituitinga, bairro Rosa de Toledo.

VEREADORES CÉLIO LOPES, JOSÉ CARLOS, JOSÉ DAMATO, JANE LACERDA

INDICAÇÃO N.º 294/2021, ao Prefeito, solicitando um estudo de viabilidade, epidemiológico e jurídico, para a priorização da vacinação contra o Covid-19 em favor dos professores do município de Ubá bem como apresentação de cronograma com prazo estimado para a vacinação destes profissionais.

INDICAÇÃO N.º 295/2021, ao Prefeito encaminhando sugestão de Anteprojeto de Lei que “institui no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – o benefício eventual de Auxílio Emergencial Municipal”.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 011/2021, ao Sr. Frederico Jacob Candian, eleito recentemente como novo Presidente da Companhia Energética de Brasília.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 30/2021, que “Veda a contratação de pessoas por empresas terceirizadas pela Administração Pública Municipal que tenham sido condenadas por violência contra a mulher, e dá outras providências”.

REQUERIMENTO N.º 047/2021, ao Prefeito, solicitando, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, resposta aos seguintes questionamentos:1)O Poder Executivo tem conhecimento sobre a Lei Federal nº 11.888, que “assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005”?2)O município já dispõe de programa que atenda ao previsto na referida Lei ou, no caso de resposta negativa, existe intenção e/ou interesse do Poder Executivo de desenvolver alguma ação neste sentido?

REQUERIMENTO N.º 048/2021, ao Prefeito, solicitando, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, resposta aos seguintes questionamentos:1)Como está sendo feita a distribuição das cestas básicas nas escolas municipais?2)O volume de alimentos que era distribuído quando havia aulas presenciais foi mantido e está sendo totalmente repassado aos alunos ou houve redução?

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.